Política de Privacidade — rr5529

Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela rr5529 ("Controladora", "nós", "nosso") no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e demais formas de tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titulares", "Usuários") da plataforma acessível em https://rr5529.cam.

A rr5529 atua como Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma.

Ao utilizar a plataforma rr5529, criar uma conta, realizar depósitos, sacar fundos ou interagir com qualquer serviço oferecido, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

A rr5529 coleta os seguintes dados quando o Usuário os fornece voluntariamente durante o cadastro, verificação ou uso da plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados de verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC), histórico de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, dados técnicos são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques dentro da plataforma;
• Dados de sessão e cookies (detalhados na Seção 5);
• Histórico de apostas, jogos acessados e atividade geral na plataforma.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Isso inclui consultas a bases de dados públicas da Receita Federal para validação de CPF, e consultas a listas de restrição utilizadas na prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela rr5529 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos ou qualquer forma de abuso da plataforma;
• Comunicação: envio de notificações relacionadas à conta, confirmações de transações, alertas de segurança e respostas a solicitações de suporte;
• Marketing e promoções: comunicações sobre bônus, promoções e novidades da plataforma — apenas para Usuários que tenham optado por receber essas comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais, regulatórias e resposta a ordens judiciais ou administrativas.

Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A rr5529 trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a rr5529 ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e outras obrigações impostas por lei;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e outros tratamentos opcionais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, nos limites dos interesses legítimos da rr5529 que não violem os direitos fundamentais do Titular.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa um website. A plataforma rr5529 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário.

5.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, para identificar erros e melhorar o desempenho;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para oferecer conteúdo e promoções relevantes. Apenas ativados mediante consentimento do Usuário.

5.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar o funcionamento correto da plataforma. Para instruções sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação oficial do navegador utilizado.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A rr5529 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações necessárias e abaixo detalhadas:

• Provedores de serviço: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de nuvem e fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros). Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e a adotar medidas adequadas de segurança;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação aplicável ou solicitação de autoridade pública legalmente competente — incluindo Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e órgãos de segurança pública;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com redes de prevenção à fraude e listas de restrição para identificação de atividades ilegais;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito a esta Política de Privacidade.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da plataforma rr5529 e dos serviços de terceiros utilizados (como provedores de jogos internacionais e infraestrutura de nuvem), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a rr5529 garante que esta ocorre em conformidade com as disposições da LGPD, incluindo a adoção de cláusulas contratuais adequadas, a existência de nível de proteção equivalente ao assegurado pela legislação brasileira, ou outro mecanismo legalmente reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e legislação fiscal;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta ou conforme exigência legal vigente;
• Registros de comunicação: até 2 anos após a última interação;
• Dados de sessão e logs técnicos: até 12 meses;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, tornando impossível a identificação do Titular. A anonimização utiliza técnicas que impedem a reidentificação dos dados, nos termos da LGPD.

Medidas de Segurança dos Dados

A rr5529 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso rigoroso com autenticação multifator para funcionários com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para notificação à ANPD e aos Titulares em caso de violação de dados que represente risco significativo.

Direitos do Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Titular — ou seja, ao Usuário a quem os dados se referem — uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A rr5529 está comprometida em facilitar o exercício desses direitos. Confira os direitos assegurados pelo art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando claramente o direito que deseja exercer. A rr5529 responderá às solicitações em prazo razoável, de acordo com a complexidade da demanda e nos limites previstos pela LGPD.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma rr5529 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A rr5529 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e proíbe expressamente o acesso à plataforma por qualquer pessoa abaixo dessa faixa etária.

Caso a rr5529 tome conhecimento de que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores estão utilizando a plataforma devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Alterações nesta Política de Privacidade

A rr5529 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização constará sempre no topo desta Política. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada.

Recomendamos que os Usuários revisitem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da rr5529.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a rr5529 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por: receber e dar encaminhamento às reclamações e solicitações dos Titulares; orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado conforme a complexidade da demanda.

Contato e Exercício de Direitos

Para quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício dos direitos previstos na LGPD relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais pela rr5529, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "DPO")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma rr5529, 24 horas por dia

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não estão sendo adequadamente respeitados pela rr5529.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma rr5529, que complementam as disposições aqui estabelecidas.